Vender sem nota vale a pena?

Muitas pessoas ainda usam o sistema de venda sem nota fiscal no país. Contrariando a lei que proíbe essa prática, alguns comerciantes preferem se arriscar, e não emitir o documento. Mas será que vender sem nota vale a pena?

Não emitir nota fiscal é considerado um ato infrator no país, pois, exime o comerciante de suas obrigações tributárias. Como retorno, ele terá problemas fiscais relacionados ao nome de sua empresa.

Mas se a nota é assim tão importante, porque muita gente ainda insiste em trabalhar sem ela? Vender sem nota vale a pena? E para o cliente? Quais são os riscos ou benefícios relacionados a compra sem emissão adequada de uma nota fiscal?

Nesse artigo responderemos a todas essas questões, para que você entenda se vender sem nota vale a pena, e perceba qual é a real importância desse papel nos trâmites comerciais de seu negócio.

Descubra aqui se vender sem nota vale a pena

Abrir uma empresa envolve uma série de processos burocráticos, e muitos deles são tão chatos que alguns comerciantes preferem burlar o sistema, e pular algumas etapas.

Dentre as principais, está a geração de um CNPJ e o cadastro na receita federal para a autorização de emissão de nota. As instruções previstas em lei obrigam que qualquer trâmite comercial ou de prestação de serviços seja realizado mediante a emissão de uma nota fiscal para o cliente final.

Há ainda as notas que circulam durante o trajeto de mercadorias, e cuja emissão também se faz obrigatória em solo nacional.

• Mas afinal, por que é necessário emitir nota fiscal?

Todos os processos comerciais envolvem impostos e tributações. Para que isso seja devidamente arrecadado, é necessário que haja a comprovação da atividade, e alguns dados adicionais a respeito dela.

Essas informações são impressas na nota fiscal, que traz tanto campos referentes ao serviço ou mercadoria, quanto a empresa emissora e também o cliente que está fazendo uso da atividade.

Quando uma nota fiscal é emitida, a Secretaria da Fazenda recebe a informação a respeito das tributações referentes aquela negociação, e assim, o emissor será devidamente cobrado de seus impostos.

Entenda aqui o que acontece com o comerciante que não emite a nota fiscal devidamente

Quando a pergunta é: vender sem nota vale a pena? A resposta é certamente: não. Quem não emite a nota fiscal está cometendo um crime chamado de sonegação, e tanto a empresa quanto o empresário poderão ser duramente penalizados por conta desse deslize.

Existem diversos motivos que levam um empresário a tentação de sonegar suas notas fiscais. O principal está relacionado ao pagamento de impostos, já que o valor a ser pago será calculado de acordo com o preço emitido na nota fiscal.

Se o comerciante não imprime o documento, a receita não recebe a informação de que aquela negociação foi concretizada, e por isso ninguém será cobrado pelos impostos ali contidos.

Além da não emissão, existe também o crime de alteração da nota, em que o emissor usa dados falsos para gerar um valor menor do que aquele que realmente foi negociado com o seu cliente. Assim, a sua tributação também será abaixo daquela que deveria acontecer.

A lei que pune esse tipo de atitude é a 4.729, que prevê diferentes tipos de penalidades para os praticantes de sonegação fiscal, que será definida pelo juiz responsável a partir do cálculo total do valor não declarado.

Mas como a empresa pode ser descoberta?

As empresas que cometem esse tipo de crime podem achar que a Secretária da Fazenda e a Receita Federal não possuem meios de descobrir a sonegação. Mas a verdade é que ambos os órgãos estão devidamente equipados para identificar esse tipo de fraude.

Além disso, os consumidores são frequentemente instruídos através de propagandas a cobrarem a nota fiscal, e a maioria das pessoas já sabe que a não emissão do documento caracteriza crime previsto na constituição.

Então, emitir nota fiscal vale a pena para empresas e empreendedores que desejam trabalhar de acordo com a lei, e evitar dores de cabeça com a justiça e com a declaração de seus valores, que podem representar diversos problemas para ambos.

E para o consumidor? Quais são os riscos de adquirir produtos ou serviços sem a nota fiscal?

Até agora tratamos a nota fiscal na visão do comerciante, que tem obrigação de emitir o papel e entregar ao cliente. Mas se isso não acontece, quais são as desvantagens para quem está comprando?

A primeira e mais comum diz respeito a defeitos e problemas com o produto ou serviço. O documento fiscal será o único aceito para que seja efetuada uma troca ou reparo de acordo com o que foi combinado entre o cliente e o comerciante.

Além disso, o consumidor que monitora e exige a emissão da nota ajuda o governo a controlar o pagamento correto dos impostos garantindo que as empresas trabalhem de acordo com a lei.

Mas afinal, para onde vai o dinheiro da nota fiscal?

Chegamos até aqui, e com certeza você deve estar se questionando se é tão importante assim cobrar que empresários paguem seus impostos, uma vez que assistimos a um grande show de corrupção, e não sabemos exatamente para onde vai o nosso dinheiro.

Acontece que a arrecadação de impostos que ocorre através da emissão de notas tem a finalidade de investimento em melhorias do país. Para estados onde existe uma grande desigualdade social, por exemplo, a devida tributação é a melhor forma de garantir que ocorram investimentos que ajudem a conter esse fenômeno, oferecendo escolas, saúde e demais serviços à população.

Como dissemos anteriormente, com a onda de corrupção e crise que assola o país, sabemos cada vez menos a respeito do destino de nosso dinheiro. Ainda assim, é fundamental, justamente porque lutamos contra os crimes cometidos pelos políticos, que comerciantes e consumidores se adéquem as leis, e atuem de acordo com a constituição.

Então, quando se questionar se vender sem nota vale a pena, lembre-se de que você estará agindo como um fora da lei, e que isso pode acarretar em seríssimos problemas para você, manchando para sempre o nome de sua empresa.

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