No início de janeiro de 2019 foi publicada a nota técnica 2018.005,trazendo algumas alterações para NFe e NFC-E, sendo campos como responsável técnico, grupo de informações do protocolo de resposta da SEFAZ, novos campos para informar fundo de combate a pobreza (FCP) retido anteriormente por ST, etc.
Uma dessas modificações foi a inclusão de mais informações no grupo F – Identificação do Local de retirada e do grupo G – Identificação do Local e, com isso, adições no DANFE para comportar as alterações.
Novos campos para identificação dos locais de entrega e retirada
Atualmente são informados apenas CNPJ/CPF e o endereço do local da retirada,quando o endereço é diferente do endereço do remetente e do local de entrega,quando o mesmo é diferente do endereço do destinatário.
Portanto,a partir da vigência da norma, poderão ser enviadas informações complementares de identificação do Expedidor (Empresa que possui os produtos sendo vendidos,mas não é a emissora) e do Recebedor (Empresa que irá receber os produtos vendidos,mas que não é a destinatária.
Veja os novos campos adicionados:
- Razão social ou nome do Expedidor/Recebedor
- CEP
- País
- Telefone
- Endereço de email do Expedidor/Recebedor
- Inscrição Estadual do estabelecimento Expedidor/Recebedor
Alterações no DANFE
Com a nova norma, fica possibilitado a adição de novos campos no DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) que têm como finalidade à demonstração das informações do Expedidor e Recebedor.
Informações do local da retirada
Caso haja preenchimento do grupo F – Local da Retirada,fica possibilitada a exibição de informações no DANFE em área específica.
Informações do local da entrega
Caso haja preenchimento do grupo G – Local de entrega,fica possibilitada a exibição de informações no DANFE em área específica.
Prazos para implementação:
- 25/02/2019 – Ambiente de Homologação
- 29/04/2019 – Ambiente de Produção
Novas Validações
Novas rejeições também foram adicionadas
- Rejeição 970 – Código de País inexistente (Local de entrega/retirada)
- Rejeição 971 – IE Inválida (Local de entrega/retirada)
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