Nota Fiscal Eletrônica 4.0

O governo e órgãos responsáveis vêm trabalhando em alterações contábeis nos últimos anos e uma das medidas está na criação da nota fiscal eletrônica 4.0.

Qualquer pessoa bem informada sabe da importância da emissão de nota fiscal. O governo exige esse documento para quase todo tipo de venda. Obedecer às normas é importante para evitar dores de cabeça futuras.

Tão importante quanto trabalhar com a emissão de nota fiscal é acompanhar todos os passos e atualizações que são feitas sobre esse tema.

Caso você trabalhe com a venda de produtos e ainda não conheça essa nova nota fiscal não deixe de conferir esse artigo. É de extrema importância que você entenda como ela funciona antes de aplicar ao seu negócio.

O que é a nota fiscal eletrônica 4.0?

A nota fiscal eletrônica 4.0 é o nome que se deu para a nova versão do documento. Novamente a alteração se dá em função do layout, incluindo mudanças de acordo com o entendimento pela necessidade de alterações feitas ao longo do tempo.

Essa não será a primeira vez que a nota fiscal eletrônica apresentará mudanças na sua estrutura. Isso acontece de tempos em tempos em função das mudanças e evoluções tecnológicas. A NF-e 4.0 vem em substituição ao modelo vigente (batizado até então de NT-e 3.10).

Essas alterações não são apenas estéticas. A nova nota fiscal eletrônica terá novos campos e regras de validação. É o caso do campo de forma de pagamento que foi substituído por outra opção que pede a informação da presença física do comprador (ou não). Esse é apenas um exemplo, foram feitas outras mudanças pontuais.

Quais as empresas afetadas pela mudança?

Uma dúvida muito comum que surge sempre que aparece uma obrigação de mudança sobre as notas fiscais está em qual o grupo de empresas que será afetado.

A preocupação, porém, deverá estar muito mais sobre a tecnologia do que sobre o processo em si. Em suma, isso significa que a sua atenção deve estar sobre o seu sistema emissor de nota fiscal para entender o quão atualizado ele está.

Sistemas ultrapassados ficarão proibidos de emitir notas fiscais após o prazo limite para migração estipulado pelo governo. Caso seja o seu caso não deixe de contar com um software confiável e atualizado para emissão da nota fiscal eletrônica 4.0.

Por outro lado, se você já trabalha com um software atualizado e que apresente boa tecnologia não há porque se preocupar. Os melhores farão a atualização automaticamente do sistema evitando que você precise se preocupar com esse tema.

Quais as principais mudanças da nota fiscal eletrônica 4.0?

Conforme dito anteriormente, o foco da mudança está mais no layout e em adaptações necessárias. Não se trata, portanto, de uma mudança completa para algo completamente novo ou inédito. Mesmo assim você deve estar atento a essas pequenas mudanças para não cometer erros simples.

As principais mudanças estão sobre a segurança e sobre o processo. Em relação à segurança, a nova nota fiscal eletrônica 4.0 proporcionará maior proteção sobre o protocolo SSL que é gerado em função do seu uso ser 100% online.

Já os processos apresentam modificações sobre algumas regras de validação. As principais estão listadas a seguir.

1. Modificação do campo “Indicador de presença”. Agora você poderá adicionar a função número 5 (operação presencial, fora do estabelecimento).
2. No caso de medicamentos deverá constar na NF-e 4.0 o código da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Haverá um campo específico para essa informação.
3. Criação de um campo para “Rastreabilidade do Produto” visando o rastreamento de algumas das vendas realizadas.
4. O campo “Informações do Transporte” ganhou duas opções novas. São elas: “transporte próprio por conta do remetente” e “transporte próprio por conta do destinatário”.

Além disso, a nova nota fiscal 4.0 promoveu algumas alterações básicas de posicionamento. O campo “Forma de pagamento”, por exemplo, estará no Grupo de Informações de Pagamento.

O método utilizado para pagamento também deverá ser informado. E não será mais de maneira genérica sendo apenas parcelado ou à vista. O método utilizado deverá estar presente (cartão, dinheiro, etc).

Qual o prazo para implantação da nota fiscal eletrônica 4.0?

Após três anos da última mudança, a migração para a nota fiscal 4.0 será feita em etapas. E a primeira parte do processo teve início no último dia 1º de junho, iniciando com testes de emissão do novo modelo.

A partir do começo de agosto a migração passou para a segunda etapa, com testes na prática do seu funcionamento. Não se assuste caso não tenha feito ainda a migração. Nesse momento ainda são aceitas as notas fiscais da última versão (3.10).

Todavia, não deixe esse fato gerar uma acomodação sobre a migração. A partir de abril de 2018 as notas fiscais anteriores serão completamente desativadas – e quem não tiver feito a migração terá problemas. Lembrando que originalmente essa data seria ainda em 2017, mas acabou postergada.

Caso precise de ajuda nesse processo migratório não deixe de entrar em contato conosco e conhecer as nossas soluções para a sua migração de nota fiscal. Garantimos os melhores softwares para que você fique tranquilo em relação a esse tema.