As pequenas empresas possuem muitas vantagens oferecidas pelo Governo Federal para incentivar a legalização das mesmas. No entanto, elas não estão livres de pagar impostos. Essa burocracia, infelizmente, ainda assusta muita gente.
No total são oito impostos a serem pagos pelos pequenos empresários. Ao longo deste artigo você vai conhecer cada um deles e sua finalidade.
As pequenas empresas e o Simples Nacional
O sistema do Simples Nacional é a melhor opção para as pequenas empresas. Ele foi criado com o objetivo de legalizar as atividades de milhares de negócios espalhados no Brasil inteiro. A ideia é estimular a formalização com redução de taxas e também de valores.
A taxa desembolsada pelas pequenas empresas varia de acordo com o valor do salário mínimo vigente e é chamado de DAS – imposto devido.
Impostos pagos pelas pequenas empresas
As pequenas empresas têm algumas vantagens, mas tem obrigações também. Dentre elas estão os impostos a pagar. Só com estes valores em dias é que é possível usufruir de todos os benefícios de ter a cidadania empresarial.
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IRP – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Este imposto é calculado em cima do faturamento que a empresa teve no último ano. A alíquota é de 15% sobre o lucro real, mas para os adeptos do Simples Nacional a taxa pode variar de 0% a 0,54% para comércio e indústria e 0,84% para prestação de serviços.
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CSSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
É a contribuição do empregador para a seguridade social. O valor também varia de acordo como tipo de tributação escolhida pela pequena empresa e pode chegar a 0,89% para prestadores de serviços. Para quem adere ao Simples Nacional a taxa é a mesma do IRP.
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Pis / Pasep – Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Este imposto deve ser pago todos os meses sobre o faturamento ou sobre a folha de pagamento dos funcionários, de acordo com o tipo da atividade. Adotantes do Simples Nacional têm uma taxa de 0,38% para comércio e indústria e 0,57% para os demais serviços.
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Cofins – Contribuição para o financiamento da Seguridade Social
O Cofins é um imposto federal. Os recursos são destinados aos fundos de previdência e assistência social, além da saúde pública. Para o Simples Nacional a taxa varia de 1,6% até 2,63% de acordo com o tipo de atividade.
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ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Este imposto tem origem estadual. Ele é cobrado toda vez que houver circulação de mercadoria entre os estados brasileiros. Para as pequenas empresas adeptas do Simples Nacional a taxa varia de 1,25% a 3,95%. Com exceção da Substituição tributária.
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ISS – Imposto sobre serviços
De ordem municipal, o ISS é calculado de acordo com o valor do serviço prestado. O imposto também vale para profissionais autônomos. Cada município tem as suas peculiaridades, mas a taxa para quem tem o Simples Nacional pode variar de 2% a 4,65%.
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IPI – Imposto sobre produtos industrializados
O IPI é cobrado apenas das empresas que trabalham produzindo ou importando produtos. Alíquota se baseia no preço de venda. No Simples Nacional a taxa é fixa de 0,50%.
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CPP – Contribuição Previdenciária Patronal
Este imposto também tem como foco a contribuição para a seguridade social. A taxa pode variar de 4% a 7,83% para as pequenas empresas que usam o Simples Nacional.
Não é possível mensurar de forma exata o valor total de impostos que uma pequena empresa paga, pois eles dependem do faturamento de cada negócio. Mas, é possível ter uma noção das exigências e estipular um controle.
Devido à quantidade e variedade de impostos, as pequenas empresas devem ficar atentas para não perder os prazos de cada um. Para isso, é imprescindível manter um rigoroso controle financeiro e a correta tributação de seus produtos.
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