Afinal, o que é MDF-e?

(MDF-e) Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico

O MDF-e (Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico) é um documento digital que substituirá arquivos impressos como o Manifesto de Carga Modelo 25 e a Capa de Lote Eletrônica (CL-e) visando agilizar toda a burocrática documentação de transporte de cargas  padronizando os processos através de um único documento que será modelo para toda a cadeia logística.

É notório que as empresas transportadoras de cargas e mercadorias tem como agravante de dificuldade a grande quantidade de documentos que precisam ser enviados junto a carga tais como Nota Fiscal, Danfe e Dacte.

Por isso ao ser abordado por alguma fiscalização o motorista acaba por ter um processo lento até que se fiscalize e valide todas as informações. Para isso em 2010 foi instaurado o MDF-e

O fiscal com isso reduz o tempo de verificação de documentos tendo em apenas um documento toda a documentação necessária o que diminuí os prazos de entrega e também reduzindo os atrasos no ato de entrega.

Além disso o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico traz vantagens como:

• Redução de custos de impressão de documentos fiscais tendo em vista que o documento é emitido eletronicamente.
• Redução de armazenagem de documentos fiscais. Já que atualmente os documentos fiscais impressos em papéis devem ser guardados pelos contribuintes para apresentação ao fisco pelo prazo decadencial (10 anos)
• Redução do tempo de parada dos caminhões nos postos de fronteira, pois o processo será simplificado a conferência de um único documento.
• Incentivo ao uso de relacionamento eletrônico pelos clientes pois haveria um padrão aberto pela comunicação da internet e a segurança da certificação digital.

A obrigatoriedade de emissão do Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico será imposta aos seguintes contribuintes emitentes do CT-e que trata o Ajuste SINIEF 09/07 , no transporte interestadual e intermunicipal a partir das seguintes datas :

• 2 de janeiro de 2014 para contribuintes que prestam serviço ao modal rodoviário relacionados no anexo único ao ajuste SINIEF 09/07 e para os contribuintes que prestam serviço no modal aéreo
• 2 de janeiro de 2014 para contribuintes que prestam serviço no modal ferroviário
• 1º de julho de 2014 para contribuintes que prestam serviço no modal rodoviário, não optantes pelo regime de Simples Nacional e para contribuintes que prestam serviço no modal aquaviário
• 1º de outubro de 2014, para contribuintes que prestam serviço no modal rodoviário optantes pelo regime do Simples Nacional

Para contribuintes emitentes de Nota Fiscal que trata do ajuste SINIEF 07/05 , no transporte de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, a partir das seguintes datas.

• 3 de fevereiro de 2014, para contribuintes não optantes do regime Simples Nacional
• 1º de outubro de 2014, para contribuintes optantes do regime Simples Nacional

Após ter seu uso autorizado pelo SEFAZ não será permitido qualquer alteração no manifesto, pois qualquer alteração invalída a assinatura digital.

O emitente da nota deverá efetuar o cancelamento do Manifesto de Documento Fiscal por meio da geração de um arquivo XML específico para isso. Assim como para se emitir um Manifesto de Documento Fiscal é necessária a autorização de um Ambiente Validador através do sistema de registro de eventos.

Tal cancelamento só poderá ocorrer após a autorização do MDF-e pelo ambiente autorizador, dentro do prazo de 24 horas e desde que não tenha sido iniciado o transporte da mercadoria.

O ato de encerrar o manifesto consiste em informar ao Fisco através do web service de registro de eventos o fim de sua vigência, que poderá ocorrer pelo término do trajeto acobertado ou pela alteração do manifesto através da emissão de um novo.

O emitente tem como obrigação encerrar o manifesto ao final do percurso.Enquanto houver um manifesto pendente não será possível autorizar uma nova manifestação, para o mesmo estado de carregamento ou para o mesmo estado de descarregamento além de não poder emitir um novo documento para o mesmo veículo.

Se em meio ao transporte houver qualquer alteração no Manifesto de Documentos Fiscais Eletronicos,seja por veículos,carga,documentação, motorista ou outros este deverá ser encerrado e emitido um novo MDF-e com a nova configuração do transporte da carga.

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