Apesar da obrigatoriedade exigida por lei, emitir o cupom fiscal ainda é, para alguns estabelecimentos, uma prática pouco comum. Estes empreendedores acreditam que seguir esta regra é algo que demanda trabalho, esforço e tempo que, segundo eles, não vale a pena.
No entanto, tanto o vendedor quanto o dono do local precisa ficar atento quanto às sanções que a empresa está propensa a sofrer caso descumpra esta que é uma norma estabelecida há um certo tempo.
Se você, enquanto empresário, ainda reluta em emitir o cupom fiscal das transações comerciais que realiza dentro da sua empresa, saiba agora quais riscos você e o seu negócio estão correndo.
Por que é importante emitir o cupom fiscal?
O cupom fiscal é a última etapa no processo de compra e venda de um bem ou serviço. Toda e qualquer transação deveria ter a nota fiscal como uma parte do processo de aquisição de um bem.
Emitir o cupom fiscal é agir dentro da lei e esta já é uma motivação natural. Além dela, existem outras. O pagamento de impostos, por exemplo. Todo negócio que queira começar e se fortalecer precisa pagar as taxas devidas a fim de colaborar com uma melhor fiscalização através dos órgãos de avaliação.
A emissão da nota fiscal também favorece e fortalece as relações de consumo, pois, através dela, é possível identificar comprador e vendedor, especificação do produto diminuindo riscos e aborrecimentos tão comuns nestas situações.
Quais os riscos de não emitir o cupom fiscal nas suas transações?
Emitir o cupom fiscal é uma obrigação e a negação em cumprir esta determinação garante punições. Conheça algumas delas a seguir.
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Pagamento de multas
O valor das multas pode variar entre 10% e 100% do valor da nota fiscal. Além disso, as multas são cumulativas e tanto o vendedor quanto o comprador podem sofrer estas punições. Perder dinheiro nunca é uma boa opção.
E quando a empresa é de pequeno porte, precisa evitar ao máximo as despesas desnecessárias. Ter cuidado e evitar multas é fundamental.
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Produto sem garantia
Emitir cupom fiscal é provar que uma transação aconteceu de verdade e que a parte que se sentir lesada pode solicitar o reparo que achar necessário. É a famosa garantia do produto ou serviço. Sem esta nota, este trabalho de reconhecimento é praticamente impossível.
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Perda de cliente
Se a sua empresa não oferece garantia em cima do serviço ou produto que comercializa, ela não terá a confiança do seu público consumidor. A tendência é que ele migre para aquela empresa que demonstra que se preocupa com o cliente, que oferta garantia através da emissão da nota fiscal.
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Sonegação de impostos
A acusação de sonegação de impostos é destinada às pessoas que evitam pagar as taxas e encargos necessários para o desenvolvimento das suas atividades empresariais. Esta imagem que a empresa passa é totalmente negativa.
O empresário pode perder clientes, fornecedores, perder a confiança junto aos bancos e outros órgãos etc. A imagem da sua empresa, inclusive, corre o risco de ficar prejudicada. Portanto, pense bem e não se precipite.
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Dificuldade de conseguir empréstimos quando necessário
Quando você deixa de emitir cupom fiscal ao realizar uma venda, você omite as suas informações junto aos órgãos fiscalizadores do seu estado. Sendo assim, eles estão certos que você só possui aquele valor em conta e como resultado do seu trabalho.
Caso surja a necessidade de realizar um empréstimo para o crescimento da sua empresa, o banco pode não lhe aceitar como parceira, por constatar que você não possui recursos disponíveis para sanar a dívida. Afinal, você até pode ganhar bem mais, porém, eles só saberão se você declarar.
Quem precisa emitir o cupom fiscal e qual o valor mínimo?
Toda empresa física tem a obrigação de emitir o cupom fiscal. Apenas o microempreendedor individual tem um caso diferente. Caso ele esteja prestando serviço para uma empresa, precisa emitir a nota fiscal.
Agora se for para uma pessoa física, ele se livra da obrigação de emitir o cupom. Agora, se o consumidor exigir o empreendedor precisa ofertar. Nestes casos, basta ira até uma agência da Secretaria da Fazenda e seguir o processo.
As lojas virtuais também precisam emitir os cupons fiscais, assim como as lojas físicas. Já em relação ao valor mínimo para fazer a emissão, a cada ano os valores sofrem alteração. Lembrando que existe uma taxa mínima e que, abaixo deste valor, o emissor não precisa fazer a emissão. Mas, se o comprador desejar, o estabelecimento tem a obrigação de atender.
Não emitir cupom fiscal é uma prática ilegal e pode prejudicar diretamente o desenvolvimento do seu negócio em um futuro próximo. Por isso, se você ainda está trabalhando de forma equivocada, convém buscar ajuda e orientação mais aprofundada para começar a trabalhar dentro do que é permitido por lei. Ainda tem dúvida ? Leia o artigo: Vender sem nota vale a pena?